Quem? Porquê? E Como?
Em algumas comunas, conseguir um agendamento pode levar 6 meses ou mais. Sem este documento, o notário não poderá concluir a venda. Não espere ter uma oferta para agir!
Obrigação de fornecer um diagnóstico do estado da instalação, efetuado pela autarquia (SPANC) dentro do DDT.
Algumas comunas exigem isso, mesmo assim. Contate, obrigatoriamente, a sua prefeitura para confirmação. É uma proteção jurídica frente ao comprador.
Ele lista as anomalias ou riscos para a saúde e o meio ambiente. Em caso de não conformidade, as obras ficam a cargo do vendedor ou do comprador (após negociação).
Não negligencie a transparência.
A ausência deste documento pode levar à anulação da venda. Pior, a DGCCRF pode punir você:
Validade
3 anos
Custo estimado
100€ — 150€
Ligue para a sua prefeitura para ser colocado em contato com o SPANC (Serviço Público de Saneamento Não Coletivo).
Ligue para a sua Prefeitura